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2. A decisão monocrática de que confirma tal jurisprudência de modo a lançar a preceito legal estadual interpretação a ela conforme nãeste ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido pelo art.

Porém, aqueles que se submetem a concurso utilizando exame do conduta passada e presente deve tomar amplamente cuidado para nãeste omitir seus antecedentes, ou mesmo que: deve ser honesto no momento da indicação por eventuais processos ou condutas desabonadoras, exatamente qual relacionadas a processos criminais com pena já cumprida ou em tramitação.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual seja realizado a investigação social.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, este fato de terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, nãeste tem o condão, por si só, de configurar a ausência do idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins de ingresso pelo serviço público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

O senhor deve questionar a administraçãeste do concurso qual foi o motivo de sua própria exclusãeste, os atos administrativos devem ser motivados sob pena de ilegalidade.

IV- Há comprovação nos autos que a Proceder Penal utilizando trâmite na Justiça Estadual, em de que o impetrante figura como ré especialmenteu, foi julgada extinta por força da prescrição da pretensão punitiva.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigaçãeste social.

Contudo, há concursos, tais como de modo a a polícia militar, que trazem uma lista por averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário do investigação questões sobre:

Ressalto qual, este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, como, a omissão do fatos relevantes no formulário do investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Contudo, salienta-se que se mostra desarrazoada a eliminaçãeste por fato ocorrido em 2007, nãeste pode 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAçãeste do candidato, Nesse caso já entendeu este STJ:

2. A Investigaçãeste Social deverá considerar ESTES assentamentos funcionais dos candidatos, se servidores públicos.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Lei por Processo Civil nãeste se configura quando o acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre clicar referência seu ofício, concluindo que nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia com este direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

O candidato de que é um produto de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona este candidato de modo a o exercício do cargo público.

Por fim, salienta-se qual os fatos narrados ocorreram a Muito mais de 5 anos, trata-se do fato antigo, Nesse caso, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAção do candidato. Assim sendo, já entendeu o STJ:

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